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FSA03-21 VEÍCULOS

Encerrado
Online
EXTRAJUDICIAL

Data do Leilão: 21/12/2021 às 13:00


Comitente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA

Leilão de veículos classificados como CONSERVADOS (Resolução 623 Contran) - FEIRA DE SANTANA/BA.
Inicio previsto para 05 minutos após o término do leilão CMC03.21 - Sucatas.

Link de transmissão do leilão ao vivo : 

https://www.youtube.com/watch?v=KicUy_07A5g


Link de transmissão do leilão ao vivo : 

https://www.youtube.com/watch?v=KicUy_07A5g

O Horário de inicio do leilão, será de acordo com o encerramento do leilão anterior, previsto para 05 minutos após o término do leilão CMC03.21 - Sucatas.

1 – LOCAL E DATA DE EXECUÇÃO:

O leilão será realizado, exclusivamente, na modalidade eletrônica ON-LINE, sem a interferência da leiloeira no cronômetro de disputa, na abertura e no fechamento dos lotes, que ocorrerão de forma programada e automática, na rede mundial de computadores, pelo site da Leiloeira Oficial designada, Sra. Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, matrícula JUCEB nº 18/902440-2, endereço eletrônico www.patiorochaleiloes.com.br, com abertura para registro dos lances aos lotes no dia 04/12/2021 a partir das 09:00 e com início do fechamento dos lotes no dia 21/12/2021 a partir das 09:00.

Endereço para visitação, datas e hora:

Feira de Santana: Av. Eduardo Fróes da Mota, nº 2221, Caseb, CEP nº 44.052-151, Feira de Santana-Ba. 

14/12 a 20/12/2021.

4 – DO LEILÃO

4.1 - O participante deverá efetuar o pedido de cadastro através do site do leiloeiro oficial designado, podendo fazê-lo a qualquer tempo, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data de fechamento do leilão, para análise dos dados do cadastro, dos documentos e confirmação da participação/habilitação.

4.2 - Para cadastrar-se e participar do leilão on-line, o interessado deverá acessar o site eletrônico informado no item 1 e preencher o cadastro, enviando ao leiloeiro (conforme orientação no site) cópia da documentação necessária conforme o item 5.2, sendo que, após conferida pelo leiloeiro e aprovada, será fornecida uma senha de acesso e login ao arrematante. O cadastro terá validade enquanto houver validade dos documentos apresentados, devendo o leiloeiro verificar a validade e bloquear o cadastro dos participantes que não estiverem com a documentação em acordo com o previsto neste edital.

4.3 - A partir do preço de lance mínimo, estipulado no Edital para cada lote, ficará a cargo do leiloeiro oficial, durante os pregões, estabelecer a diferença mínima para os lances subsequentes dos respectivos lotes, os quais serão arrematados pelo maior lance oferecido (valor à vista). O valor mínimo de incremento para cada lance subsequente ficará a critério do leiloeiro

4.7 - Todo participante cadastrado reconhece a íntegra deste Edital, bem como reconhece o valor ofertado e as despesas ou multas penitenciais, como líquido, certo e exigível, desde já dando seu ciente e ordem para protesto e acionamento judicial pelo boleto bancário a ser emitido, através de execução por quantia certa.

5 – DO LICITANTE

5.1 - Poderão participar da presente hasta pública qualquer pessoa física, maior de idade, emancipada e/ou jurídica ou seu procurador (desde que apresentem cópia devidamente autenticada e com validade de 01 (um) ano de instrumento público ou particular de mandato, com poderes específicos e firma reconhecida). Entretanto, somente empresas do ramo de desmonte, devidamente credenciada no DETRAN da sua sede/instalações, poderão adquirir sucatas aproveitáveis (Dados analisados pelo DETRAN para credenciamento - Objeto Social “Desmanche de veículos...” e Código CNAE 4530-7/04 ou 4530-7/04 + 4541-2/07), conforme determina a Lei Federal nº 12.977/2014.

5.2 - Requisitos:

Pessoa física - Deverá encaminhar cópias do documento de identificação com foto (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preferencialmente; do CPF; e de um comprovante de residência, dos últimos 03 (três) meses.

Pessoa jurídica – Comprovante de Inscrição de Situação Cadastral – CNPJ; Cópias do Ato Constitutivo, últimas alterações sociais e demais documentos na forma da lei, conforme o enquadramento jurídico e tributário do participante; cópias do documento de identificação com foto (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preferencialmente, do CPF e de um comprovante de residência, dos últimos 03 (três) meses, do representante legal da pessoa jurídica; e Certidão/Declaração de Credenciamento como empresa de desmonte de veículos, emitida pelo DETRAN da sua sede/instalação, se for o caso.

5.3 - As pessoas jurídicas devem estar habilitadas, conforme determinam os artigos 28 e 29, I, da Lei Federal nº 8.666/1993, o artigo 328, da Lei nº 9.503/1997, o artigo 16, § 2º, I, II e III e § 3º, a Lei Federal nº 12.977/2014 e a Portaria DETRAN/BA nº 45 de 09/01/2019, a cada caso.

7 - PAGAMENTO

7.1 - Os pagamentos deverão ser efetuados através de boleto bancário emitido pelo leiloeiro, sistema PIX, TED, DOC, a ser definida pelo leiloeiro e informada aos arrematantes, no ato da arrematação.

7.2 - No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o comprador deverá quitar o valor total do lote arrematado e as taxas do item 8.1. O não cumprimento no prazo estipulado incidirá na cobrança do pagamento da comissão do leiloeiro no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, pelo serviço prestado e em multa no valor de 20% (vinte por cento) do arremate, em favor do DETRAN/BA.

PAGAMENTO DAS TAXAS

8.1 - Sobre o valor da arrematação, incidirão o percentual de 5% (cinco por cento), referente à comissão do leiloeiro oficial, além da taxa administrativa de 2% (dois por cento), totalizando 7% (sete por cento) que será pago pelo arrematante em até 24h (vinte e quatro horas) após a realização do leilão.

9 - AGENDAMENTO PARA RETIRADA DOS LOTES E TRANSFERÊNCIA DOS VEÍCULOS

9.1 - A data para retirada dos lotes poderá ser agendada, exclusivamente, através do endereço eletrônico www.agendapatios.com.br, a partir do dia 10/01/2022, podendo ser remarcada, por até uma vez, conforme agenda disponibilizada pela empresa de pátio, maiores informações entrar em contato através do telefone (71) 3021-0777 e (71) 99910-3174 (Whatsapp). O arrematante receberá no e-mail cadastrado uma mensagem contendo informações acerca do agendamento.

11 - RETIRADA DOS LOTES

11.2 - A retirada do bem no pátio ocorrerá juntamente com a disponibilização da Nota de Venda expedida pelo Leiloeiro Oficial, mediante a apresentação de documento de identificação com foto, contendo RG e CPF, e será efetivado do dia 20/01/2022 ao dia 05/02/2022, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, mediante agendamento prévio, através do endereço eletrônico www.agendapatios.com.br e será efetivada em dias úteis. O arrematante receberá no e-mail cadastrado uma mensagem contendo informações acerca do agendamento.

12 - DA RESPONSABILIDADE DO DETRAN/BA

12.1 – É de responsabilidade do DETRAN/BA a desvinculação dos débitos incidentes sobre multas, seguro DPVAT e licenciamento originadas antes do leilão, bem como o dever de oficiar os demais Órgãos de Trânsito de registro do veículo solicitando as devidas baixas de débitos e demais ônus incidentes sobre o prontuário do bem leiloado não quitados com os recursos obtidos na alienação. A baixa do registro do veículo classificado como sucata e a emissão da respectiva certidão. 12.2 - A baixa dos veículos de outra Unidade Federativa fica a critério da entidade ou Órgão Executivo de Trânsito do registro do veículo, sendo o DETRAN/BA designado a solicitar a baixa à unidade de registro. Portanto, os móveis de outra Unidade Federativa, vendidos como veículos conservados ou sucatas aproveitáveis, só poderão voltar a circular ou serão aproveitados os motores quando as devidas desvinculações ou a baixa for executada pelo Estado de origem.

Leiam atentamente o Edital do leilão.

Lista de Lotes desse Leilão

Total 138 Lotes